Termos e Condições
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O acesso e utilização do portal Nvantagens® está sujeito a um conjunto de termos e condições tacitamente aceites pelo utilizador, em qualquer qualidade, sem qualquer reserva, activados pela sua simples utilização.
Condições gerais
1. Os conteúdos do portal Nvantagens®, incluindo textos, logótipos, imagens e sons são propriedade da Nvantagens – Marketing de Incentivos Lda (referida doravante como Nvantagens®), com excepção dos conteúdos, imagens, sons e logótipos de outras empresas comerciais devidamente identificadas, assim como os seus produtos, caso no qual a propriedade desses conteúdos pertence às respectivas empresas.
2. A Nvantagens® desenvolve os maiores esforços para apresentar uma informação precisa e correcta no presente portal. A informação, tal como é apresentada, não contém nenhum tipo de garantia (expressa ou implícita) de funcionalidade ou propósito.
3. Foram envidados todos os esforços no sentido de assegurar que o presente portal se encontra num estado completo, preciso, rigoroso e eficaz. Não obstante, o conteúdo deste portal pode incluir imprecisões técnicas, informações imprecisas, erradas ou desactualizadas. O conteúdo deste portal pode ainda incluir erros de ortografia. Os utilizadores, em qualquer qualidade, deverão certificar as informações contidas no portal.
4. A Nvantagens® não é responsável por quaisquer perdas ou danos, directos ou indirectos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à utilização deste portal ou à informação nele contida. Cada utilizador, em qualquer qualidade, deverá certificar-se de cada operação que submete, seja na qualidade de empresa ao adquirir vouchers, ou na qualidade de utilizador ao trocar pontos por bens ou serviços.
5. A informação deste portal é passível de ser alterada ou retirada a qualquer momento sem aviso prévio, assim como os termos e condições do mesmo.
6. Toda a informação recolhida pela Nvantagens® é guardada e utilizada de acordo com a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
7. A informação pessoal e financeira recolhida neste portal é utilizada com o único propósito de processar e entregar as encomendas.
8. Qualquer informação submetida através dos mecanismos de sugestões ou reclamações serão utilizados com o propósito exclusivo de responder a eventuais questões ou sugestões, sempre com o intuito de esclarecer os utilizadores e melhorar constantemente o nosso serviço.
9. É expressamente proibido inserir ou transmitir qualquer material ilícito, ameaçador, difamatório, obsceno ou inapropriado nos campos passíveis de receber conteúdos pelos utilizadores.
Propriedade intelectual
10. É expressamente proibido ao utilizador publicar, reproduzir, difundir, distribuir ou por qualquer forma tornar os conteúdos do portal Nvantagens® públicos ou acessíveis a terceiros, para quaisquer fins, designadamente de comunicação pública ou de comercialização, através de quaisquer meios electrónicos, de papel ou outros, sem o consentimento por escrito da Nvantagens®.
11. Ao utilizador é ainda expressamente vedado alterar ou tentar alterar, por qualquer meio o conteúdo deste portal, ou introduzir no mesmo quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar ou solicitar terceiros a fazê-lo.
12. Quaisquer marcas ou logótipos exibidos neste portal pertencem à Nvantagens® ou às empresas identificadas. Nada contido neste portal é passível de ser utilizado sem a expressa autorização escrita da Nvantagens®. Caso essa permissão seja concedida, o utilizador compromete-se a seguir as orientações de utilização que a Nvantagens® definir e que acompanharão a permissão escrita.
13. Este portal é controlado e operado pela Nvantagens® em todo o território nacional de Portugal (incluindo ilhas). A Nvantagens® não assegura, por qualquer meio, que o material incluído neste portal seja apropriado ou esteja disponível noutras localizações. Os utilizadores de outra localizações que por sua iniciativa utilizem este portal são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e até onde essas leis locais sejam de aplicação.
Empresas / Clientes
14. O Cliente adere ao portal Nvantagens mediante aquisição de um dos planos disponíveis, obtendo imediato acesso às ferramentas e benefícios incluídos no plano de adesão escolhido.
15. O Cliente declara que tomou pleno conhecimento do modus operandi do portal Nvantagens® como ferramenta de Marketing de Incentivos a integrar na sua política comercial.
16. Ao Cliente é facultado o acesso à sua área de backoffice segundo o plano de adesão escolhido, logo que o contrato de adesão seja validado pela Nvantagens®.
17. O Cliente compromete-se ao pagamento das encomendas de vouchers nos 7 dias após recepção da respectiva factura, afim de não frustrar as expectativas dos utilizadores.
18. Quando oferece os vouchers, o Cliente compromete-se a indicar que estes só poderão ser utilizados em www.nvantagens.com. As instruções de uso que acompanham os vouchers devem ser entregues aos Utilizadores e encontram-se disponíveis no portal supra.
19. Após emissão, os vouchers deverão ser ‘validados’ pelo utilizador na sua área de backoffice no prazo de 6 meses. A este prazo acresce o prazo de um ano aquando da conversão dos vouchers em pontos.
20. O Cliente declara que só utilizará os vouchers de acordo com o permitido por lei e eximirá a Nvantagens® de qualquer perda ou dano resultantes de um eventual uso ilegal dos vouchers.
21. O Cliente assumirá as medidas adequadas para evitar o uso fraudulento dos vouchers e não está autorizado a revendê-los.
22. O Cliente não usará quaisquer vouchers oferecidos a terceiros para efectuar qualquer remissão em www.nvantagens.com, cabendo essa tarefa exclusivamente às pessoas a quem os vouchers tenham sido oferecidos pelo Cliente.
Vouchers / Pontos
23. Os vouchers são propriedade da Nvantagens – Marketing de Incentivos Lda.
24. Em horário de expediente, os vouchers poderão ser remetidos no mesmo dia do recebimento efectivo do valor total encomendado ou em data posterior indicada pelo Cliente, podendo o pagamento ser efectuado por transferência bancária ou cheque bancário.
25. Por opção do Cliente, os vouchers podem ser-lhe remetidos por email ou por correio.
26. A Nvantagens® não será responsável pela utilização dos vouchers após o seu envio. No caso dos vouchers se extraviarem e ainda não tiverem sido utilizados, a Nvantagens® poderá cancelá-los (evitando a sua utilização), emitir e enviar novos vouchers de substituição observando a tabela de preços dos respectivos serviços.
27. Cada voucher tem um código único, que permitirá ao Utilizador validar o seu voucher convertendo o mesmo em pontos.
28. Caso o Cliente deseje reproduzir o logo Nvantagens® para o uso específico de promoção ou divulgação dos serviços da Nvantagens®, deverá obter previamente a autorização escrita por parte da Nvantagens®. Caso essa permissão seja concedida, o Cliente seguirá as orientações de uso que a Nvantagens® definiu e que acompanharão a permissão escrita. Para qualquer informação mais detalhada por favor contacte-nos para info@nvantagens.com.
29. A Nvantagens® remirá todos os vouchers válidos sem verificar se o utilizador está habilitado a fazê-lo, não tendo nenhuma informação sobre a quem o Cliente oferece os vouchers.
30. A Nvantagens® reserva-se no direito de recusar a venda ou remissão de um voucher se estiver na posse de indícios que levem a suspeitar de uso indevido ou fraudulento ou quaisquer actividades ilegais relacionadas com o uso de vouchers.
31. Os vouchers não possuem valor monetário e os montantes não utilizados no prazo de validade não poderão ser devolvidos.
Utilizadores
32. O Utilizador, após registar-se no portal www.nvantagens.com introduzirá um username e uma password que lhe permitirão aceder às funcionalidades a si reservadas na sua área de backoffice.
33. O Utilizador é responsável pela boa utilização dos seus códigos de acesso, assim como providenciar a Nvantagens® com as informações necessárias para concluir com sucesso o seu registo.
34. O Utilizador declara conhecer as funcionalidades do portal Nvantagens® nomeadamente as de validar os vouchers recebidos afim de os converter em pontos assim como de efectuar as encomendas de bens e serviços constantes no catálogo.
35. A Nvantagens manterá, num registo automatizado, o saldo de pontos correspondentes a cada beneficiário, o qual poderá ser consultado através da conta do Utilizador;
36. O saldo de pontos tem uma validade de 12 meses a contar da data da última troca. O saldo é cancelado no caso de, durante 2 anos, não se registar qualquer movimentação na conta.
37. O Utilizador poderá trocar os pontos acumulados na sua conta Nvantagens® por quaisquer Produtos e Serviços disponíveis no catálogo da Nvantagens®.
38. Entende-se por troca de pontos, a troca dos mesmos por produtos ou serviços, disponíveis no catálogo. A troca de pontos implica a diminuição do saldo de pontos da conta do beneficiário, na mesma quantidade de pontos utilizados na troca;
39. O número de pontos necessários para trocar por um produto ou serviço, constará no catálogo.
40. O Utilizador tem conhecimento que os produtos têm custos variáveis de expedição, dependendo do seu peso e volumetria, estando os mesmos incluídos nos custos do produto.
41. Os pontos nunca poderão ser trocados por dinheiro.
42. O catálogo é actualizado regularmente pelo que é aconselhável o Utilizador visitar o mesmo com regularidade, podendo a Nvantagens® alterar o mesmo sem aviso prévio.
43. Dependendo da encomenda de Produtos e Serviços efectuada pelo Utilizador, a Nvantagens® expedirá esses bens para a morada indicada num prazo que pode variar de 0 (mesmo dia) até 10 dias úteis, dependendo de existência em stock ou dos prazos de entrega dos fornecedores / parceiros.
44. A Nvantagens® é inimputável pela utilização dos vouchers e dos pontos que os utilizadores venham a seleccionar. Após a utilização dos vouchers e dos pontos ou após o envio dos bens encomendados, a Nvantagens® não emitirá nem enviará quaisquer vouchers de substituição.
45. Para proteger a privacidade dos utilizadores, a Nvantagens® não providenciará qualquer informação ao Cliente sobre a utilização posterior dos vouchers por si adquiridos, não tendo qualquer forma de controlo sobre os mesmos.
Outros Termos
46. Caso, por qualquer razão, alguns dos termos e condições aqui indicadas vierem a ser determinadas inaplicáveis ou sem efeito, essa componente deve ser removida e os restantes termos devem manter-se em vigor em toda a sua amplitude e vigor.
47. Qualquer transacção passível de obrigações declarativas, fiscais ou não, é da total responsabilidade do utilizador da plataforma.
48. Os utilizadores, em qualquer qualidade, ao continuarem a utilizar este portal, estão a aceitar expressamente os termos e condições acima descritos. Quaisquer litigâncias relacionadas com os mesmos estão sob foro Português deverão ser dirimidas na comarca de Lisboa.